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Definições
Definição de Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68;
Solidariedade passiva;
Espécies
Naturais ou necessários;
Civis, sociais ou côngruos;
Legais;
Voluntários;
Indenizatórios;
Gravídicos
Gravídicos – Lei n. 11.804/08. Elaboração de Petição;
Classificação dos Alimentos
Definitivos;
Provisórios;
Provisionais;
Características
Personalíssimos;
Transmissíveis;
Incessíveis;
Impenhoráveis;
Irrestituíveis ou irreptíveis;
Irrenunciáveis;
Incompensáveis;
Imprescritíveis;
Cessação dos alimentos
Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato;
Atos de indignidade;
Procedimentos / Conteúdo
Procedimento – Lei n. 5.478/68;
Foro Competente (do alimentando);
PI – Provisórios – Liminar;
Ministério Público – opinar sobre os provisórios;
Cls. – Fixar alimentos provisórios – designar audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento;
Contestação – No dia da audiência;
Audiência de Conciliação, instrução, debates e julgamento (3 testemunhas no máximo);
Imprescritíveis;
Elaboração / Modelos
Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos;
Modelo Petição Inicial de Ação de Alimentos Gravídicos;
Modelo Petição de Contestação da Ação de Alimentos Gravídicos;
DICAS PRÁTICAS
No curso são abordadas dicas práticas da advocacia familiarista de acordo com o conteúdo programático.
Sempre importante verificar o mandado de citação, pois existem alguns juízes que não seguem a lei e determina um prazo para apresentar a contestação, assim neste caso seguir o que o juiz determinou para evitar preclusão.
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