Curso Online Oficina de Direito de Família 2021

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Curso Online Oficina de Direito de Família 2021

Sobre o Curso Oficina de Direito de Família 2021

O curso foi elaborado exclusivamente pelo professor Nelson Sussumu Shikicima, focado na prática jurídica do dia a dia e na sua experiência de casos reais.

As aulas são atualizadas 2021.

Você terá a oportunidade de aprender com todos os detalhes tudo que o professor já lecionou em suas aulas de pós-graduação e em seus livros.

Conteúdo Programático

1 – União Estável – Artigos 1.723 e ss, CC

Concubinato

União Estável

STF Nega Uniões Simultâneas

União Homoafetiva – ADI n. 4277/11

                            ADPF 132/11

                            Resolução 175, CNJ

Elaboração de contrato de namoro

Elaboração de contrato de união estável

Elaboração de Petição Inicial de Reconhecimento e dissolução de União Estável

Procedimento da ação de reconhecimento e extinção de União Estável

Custas na Petição de UE

2 – Filiação Socioafetiva

Conceito

Fundamento Legal

      Provimento 63 do CNJ – reconhecimento espontâneo

      Provimento 83 do CNJ – reconhecimento espontâneo

   Jurisprudências

Diferença de Filiação Socioafetiva com a Adoção Unilateral    

Procedimento da ação declaratória de filiação socioafetiva

Elaboração de petição de ação declaratória de filiação socioafetiva e sua contestação

3 – Separação e Divórcio Judicial e Extrajudicial

Dissolução da Sociedade Conjugal

Termina

Dissolve:

Separação judicial

– litigiosa

  – Sanção

  – Falência (revogada pela E.C.66/10)

  – Remédio (pode ser alegada a E.C. 66/10 e Lei 13.146/15)

– consensual – Art. 1.574, CC (observar a E.C. 66/10)

Procedimentos

– Separação Judicial Litigiosa

– Consensual

Divórcio CC/2002

Emenda Constitucional 66/10

Alterou o artigo 226, § 6º da CF

Elaboração da Petição de Separação Consensual

Petição inicial de divórcio com culpa

Petição inicial de Separação Litigiosa com Atribuição de Culpa

Petição de Divórcio Consensual

Separação, divórcio e inventário extrajudicial

Requisitos

Lei n. 11.441/07

Art. 733, CPC

Resolução n. 35 do CNJ

Provimento n. 40/12 CGJSP

Modelo de divórcio extrajudicial

Tabela de custas judicial e extrajudicial

Ex. SP

Lei Estadual n. 11.608/03

Custas judiciais – separação, divórcio e inventário

UFESP 2021 = R$ 29,09.

Mínimo- 5ufesp’s

Até R$ 50.000,00 – 10 ufesp’s

Acima de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00 – 100 ufesp’s

Acima de R$ 500.000,00 a R$ 2.000.000,00 – 300 ufesp’s

Acima de R$ 2.000.000,00 a R$ 5.000.000,00 – 1.000 ufesp’s

Acima de R$ 5.000.000,00 – 3.000 ufesp’s

4 – Guarda e Alienação Parental 

Guarda dos filhos menores

Natural

Judicial:

     – Unilateral ou única

     – Alternada

     – Nidação

     – Compartilhada – Lei n. 13.058/14

Procedimento – artigo 693, CPC

Elaboração da Petição inicial

Alienação Parental – Lei n. 12.318/10

Conceitos

Alienação e SAP

Legislação

Procedimento

Elaboração da Petição inicial

5 – Alimentos – Artigos 1.694, ss, CC/2002 e Lei n. 5.478/68

Solidariedade passiva;

Espécies:

– Naturais ou necessários;

– Civis, sociais ou côngruos;

– Legais;

– Voluntários;

– Indenizatórios;

– Gravídicos – Lei n. 11.804/08

Classificação dos alimentos:

   Definitivos;

   Provisórios

  Provisionais.

Características:

   – Personalíssimos;

     – Transmissíveis;

     – Incessíveis;

   – Impenhoráveis;

   – Irrestituíveis ou irreptíveis;

   – Irrenunciáveis;

   – Incompensáveis;

    – Imprescritíveis;

Cessação dos alimentos

    – Casamento, União Estável ou União Homoafetiva e Concubinato

    – Atos de indignidade

    Procedimento – Lei n. 5.478/68

6 – Execução de Alimentos

COMO ERA:

Artigo 732, CPC/73 – Artigo 475, I, J CPC/73 – Penhora

Artigo 733, CPC/73 -Prisão

Súmula 309 STJ

COMO É:

NOVO CPC

-Artigos 523 e ss, CPC – Penhora

-Artigos 528 e ss, CPC – Prisão

-Artigos 911 e ss, CPC – penhora/prisão (Título Extrajudicial)

Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 528 e ss, CPC

Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 523 e ss, CPC

Procedimento e Comentários dos artigos do arts. 911 e ss, CPC

Enunciados dos Juízes de Direito de Família e Sucessões do Estado de São Paulo

Lei n. 14.010/2020, artigo 15

Recomendação n. 62/2020, CNJ

Recomendação n. 78/2020, CNJ

Elaboração de inicial de Execução de Alimentos–artigo 528, CPC (Prisão) e modelo de peça.

Elaboração de inicial de Execução de Alimentos – artigo 523, CPC (Penhora) e modelo de peça.

Elaboração de inicial de Execução de Alimentos –  artigo 911, CPC (Penhora e Prisão – Título Extrajudicial) – modelo de peça.

BÔNUS

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo de prisão

Ação Revisional de Alimentos

Cabimento para diminuir o valor

Cabimento para majorar o valor

Procedimento da Ação Revisional de Alimentos

Elaboração de Peça de Revisional de Alimentos – Modelo

Exoneração de alimentos

Cabimento

Enunciados dos  Juízes das Varas de Família e Sucessões do Estado de São Paulo

Elaboração de Peça de Exoneração de Alimentos – Modelo

Curso Online Oficina de Direito de Família 2021
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